Publicada lei que amplia o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

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Publicada lei que amplia o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

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Foi publicado a Lei nº 14.043/2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A lei é decorrente da aprovação da Medida Provisória nº 944/2020, que possibilitou crédito para financiamento do pagamento da folha salarial de empregados durante a pandemia da COVID-19, sobre a qual já falamos aqui.

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