MP 944/2020 – Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
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Publicada no dia 3 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, é destinada à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a finalidade de pagamento da folha salarial de seus empregados. A MP atende empresas que tenham tido receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões de reais no ano de 2019.
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