MPs 1.045 e 1.046: Medidas trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia em 2021
None
Publicada em 28 de abril, a MP 1.045/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (reedição das medidas previstas na MP 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020).
Já a MP 1.046/2021, publicada na mesma data, retorna com as medidas
trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente da covid-19 (reedição de medidas
previstas na MP 927/2020).
A Gerência Executiva de Relações do Trabalho da CNI preparou este documento, trazendo as medidas trabalhistas dispostas nas MPs a fim de auxiliar na compreensão dessas medidas que podem ser adotadas por empresas e empregados.
Confira!
