MPs 1.045 e 1.046: Medidas trabalhistas para auxiliar no enfrentamento da pandemia em 2021
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Publicada, em 28 de abril, a MP nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (reedição das medidas previstas na MP nº 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020).
Já a MP nº 1.046/2021, publicada na mesma data, retorna com as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19 (reedição de medidas previstas na MP nº 927/2020).
A Gerência Executiva de Relações do Trabalho da CNI preparou este documento, trazendo as medidas trabalhistas dispostas nas MPs a fim de auxiliar na compreensão dessas medidas que podem ser adotadas por empresas e empregados.
Confira!
