Lei 14.020/2020 - Principais regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

publicação Documentos

Lei 14.020/2020 - Principais regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

None

Publicada em 7 de julho, a Lei 14.020/2020 estabelece as regras aplicáveis para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda a partir da data de sua publicação. 

Confira no documento a seguir, elaborado pela Gerência Executiva de Relações de Trabalho da CNI, as disposições da Lei.