Publicado novo texto da NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário)
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Publicada Portaria MTP n° 425, de 7 de outubro de 2021 (DOU 08/10/2021, Seção 1) com o novo texto da Norma Regulamentadora 30
(NR 30) e seu Anexo, que versam sobre os requisitos e as medidas de prevenção
para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. O texto foi harmonizado e atualizado com os novos textos das Normas
Regulamentadoras 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
– NR 01), 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - NR 07), e,
também com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).
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