Publicada Portaria que exclui periculosidade em tanques de combustíveis de veículos

Publicada a Portaria MTE nº 1.418, de 27/08/2024, que alterou item na Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas) para estabelecer a não caracterização da periculosidade ao trabalhador em razão da quantidade de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis.

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