NR 12 - Comentários ao novo texto geral (Portaria nº 916, de 30/07/19)

Desde 2010 a Indústria sempre defendeu que a solução para os impactos negativos da NR 12 sobre os setores produtivos demandava uma revisão geral do seu texto para contemplar mudanças e avanços capazes de neutralizarem esses impactos, principalmente por meio do estabelecimento de linha de corte temporal para trazer segurança jurídica àquelas empresas em que a adaptação das máquinas não fosse técnica ou economicamente viável.

Diante dessa realidade, o texto geral da norma foi revisado dentro de um ambiente de discussão tripartite e gerou essa nova versão da NR 12, a qual se fundamenta no equilíbrio social e econômico e também no equilíbrio da necessária segurança dos trabalhadores e às obrigações impostas ao setor produtivo. Tem ainda por base premissas de flexibilização para adoção de soluções de engenharia alternativas previstas em demais documentos de normatização técnica. Também levou em conta premissas de desburocratização e de maior clareza para interpretação e aplicação da norma, tanto para os usuários/fabricantes, quanto para as ações de fiscalização do trabalho.

Confira o novo texto geral e os comentários a respeito dos novos itens.