MTE atualiza a NR 10 - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade

Foi publicada Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (DOU, 01/06/2026, Seção 1, pág. 167), que promove a revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações elétricas e dos serviços em eletricidade.

A norma foi reestruturada, com reorganização de capítulos, incorporação de novos conceitos e alinhamento ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), previsto na NR-01. A revisão a gestão dos riscos ocupacionais relacionados à energia elétrica e amplia o detalhamento de requisitos de prevenção, especialmente daqueles associados aos riscos de choque elétrico e arco elétrico.

Vigência

A Portaria estabelece que a NR-10 revisada entrará em vigor 1 (um) ano após sua publicação, em 01 de junho de 2027, período destinado à adequação das organizações aos novos requisitos normativos.

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