INSS atualiza procedimentos para análise da aposentadoria especial e implementa Programa de Monitoramento de Benefícios
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Publicada a Instrução Normativa nº 170/2024 (DOU 08/07/2024), do INSS, promovendo alterações na Instrução Normativa nº 128/2022, que tratam das regras e procedimentos necessários para a aplicação das normas de direito previdenciário. As alterações tratam especialmente de disposições sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da análise da atividade especial, e a inclusão do capítulo sobre ações preventivas, corretivas e cobrança administrativa de benefícios.
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