Publicado ajuste nos leiautes do eSocial para incorporar a Carteira Verde Amarela e rubricas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

No sítio do eSocial, foi publicada, no dia 6 de novembro, a Nota Técnica nº 19/2020 que apresenta adequações nos leiautes – versão 2.5 – do eSocial.

Dentre as novidades estão:

i.  possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa; permitir que as empresas do 2º grupo, que posteriormente se tornaram MEI, adequem as informações necessárias;

ii.  ajuste nos cálculos de FGTS relativos ao 13º salário proporcional que estava previsto na Carteira Verde Amarela (Portaria SEPRT nº 950/2020);

iii.  ajustes decorrentes da Lei 14.020/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

 

Com isso, os totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 (item ii). Para empresas que eram do 2º grupo e, posteriormente, se tornaram MEI, foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.

Juntamente com a Nota Técnica nº 19, foram publicados os (i) Leiautes do eSocial v2.5; (ii) Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas; e, (iii) Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras.

Algumas alterações já estão disponíveis tanto no ambiente de produção como no de produção restrita, e os demais ajustes estão previstos para serem implantados nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 17/11/2020.

• Ambiente de produção: 23/11/2020.