Revogada a MP 905/2019 (contrato de trabalho verde e amarelo)

Publicada em 12 de novembro, a Medida Provisória 905/2019, que criava o contrato de trabalho verde e amarelo, foi revogada hoje, 20/04, por meio da Medida Provisória 955/2020.

A MP 905/2019, além de criar o contrato de trabalho verde e amarelo, cujo objetivo era estimular a contratação de jovens em situação de primeiro emprego, também modernizava algumas regras trabalhistas, tais como a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, orientações para dupla visita da fiscalização do trabalho e embargos e interdições, atualização das regras sobre pagamento de prêmios e de participação nos lucros e resultados, entre outras.

O Governo declarou que pretende editar nova medida provisória com regras semelhantes nos próximos dias.