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ATOS NORMATIVOS

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Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25 de agosto de 2022, (DOU 29/8/2022, seção 1, pág.12), que “Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.”

Portaria interministerial MTP/MS nº 22,de 31 de agosto de 2022 (DOU 1º/9/2022, seção 1, pág.156), que “Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).”

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AMBIENTE SINDICAL

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Deferimento do registro de alteração estatutária, (DOU 30/8/2022, seção 1, pág.282), de interesse do Sindicato das Indústrias de Alimentos e Bebidas da Baixada Fluminense – SIMAPAN.

Pedido de alteração estatutária, (DOU 30/8/2022, seção 1, pág.282), de interesse do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo – SindJoRe.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 30/8/2022, seção 1, pág.282), de interesse do Sindicato Municipal das Empresas de Transportes Rodoviários Autônomos e Pequenas e Médias Empresas de Veículos Novos e Usados do Munícipio Pernambucano de Araripina - CEGONHEIROS - SINTRAPINA/PE.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 1/9/2022, seção 3, pág.256), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de São Luís.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 2/9/2022, seção 1, pág.159), de interesse do SETRANS-RR - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual, Intermunicipal, Fretamento, Turismo e Escolar do Estado de Roraima.

Deferimento do requerimento administrativo, (DOU 2/9/2022, seção 1, pág.159), de interesse do Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomércio SP.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 2/9/2022, seção 3, pág. 278), de interesse do SIMMMEB - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 2/9/2022, seção 3, pág.278), de interesse do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Maringá/PR.

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