Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 20 a 24 de abril/2026
ATOS NORMATIVOS
Instrução Normativa PRES/INSS nº 203, de 22 de abril de 2026 (DOU 24/04/2026, Seção: 1, Pág. 96), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário”.
Resolução CGCONSIG/MTE nº 2, de 23 de abril de 2026 (DOU 24/04/2026, Seção: 1, Pág. 108), que “Estabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.”
AMBIENTE SINDICAL
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo (DOU 22/04/2026, Seção: 1, pág. 294), de interesse do Sindicato Loj. Com. Varej. Gen. Al. Maq. Fer. Tint. El. Dom. de Jacarezinho.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo (DOU 22/04/2026, Seção: 1, pág. 294), de interesse do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo - SINDEPRESTEM.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo (DOU 22/04/2026, Seção: 1, pág. 294), de interesse do Sindicato das Indústrias, Empresas e Sociedades de Propósito Específico de Geração, Produção e Comercialização de Energia do Estado do Paraná - SINDIENERGIA/PR.
Publicação do Pedido de alteração estatutária (DOU 22/04/2026, Seção: 1, pág. 294), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itajubá e Região.
Indeferimento do Pedido de Registro Sindical (DOU 24/04/2026, Seção: 1, Pág. 108), de interesse do Sindicato Rural de Uruaçu.
Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da extensão de base territorial (DOU 24/04/2026, Seção: 3, Pág. 227), de interesse do Sindicato Rural de Itu.
Assembleia geral extraordinária de Pedido de alteração estatutária (DOU 24/04/2026, Seção: 3, pág. 228), de interesse do Sindicato da Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras de Belém, Ananindeua e Marituba.
Assembleia geral extraordinária de Pedido de alteração estatutária (DOU 24/04/2026, Seção: 3, pág. 228), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Pará.
