Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 17 a 21 de agosto/2026
ATOS NORMATIVOS
Resolução CGEPAT nº 1, de 14 de agosto de 2026 (DOU 17/08/2026, seção: 1, pág. 149), que “Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador – CGEPAT”.
Circular CAIXA nº 1.120, de 11 de agosto de 2026 (DOU 18/08/2026, seção: 1, pág. 88), que “divulga a versão 8 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras para utilização do Saque-Aniversário do FGTS como garantia, na modalidade de cessão ou alienação fiduciária, em operações de crédito”.
Circular CAIXA nº 1.119, de 17 de agosto de 2026 (DOU 19/08/2026, seção: 1, pág. 52), que publica “a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, incluindo a possibilidade de saque nos casos de doenças graves previstas na Ação Civil Pública nº 0019996-41.2013.4.6100, mediante ateste da condição de saúde por Perito Médico Federal”.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, (DOU 19/08/2026, seção: 1, edição extra, pág. 7), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS”.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.354, de 18 de agosto de 2026, (DOU 21/08/2026, seção: 1, pág. 69), que “Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022”.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 18/08/2026, seção: 1, pág. 125), de interesse do SICEV - Sindicato da Industria de Calçados de Estancia Velha.
Publicação do pedido de registro sindical (DOU 18/08/2026, seção: 1, pág. 125), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Imperatriz - SINDHBARES.
Assembleia geral de fundação (DOU 19/08/2026, seção: 3, pág. 142), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Itapicuru e Região.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 19/08/2026, seção: 3, pág. 142), de interesse do Sindicato Patronal do Comércio de Itapema, Porto Belo e Bombinhas - SINDICOMÉRCIO.
Assembleia de alteração estatutária (DOU 21/08/2026, seção: 3, pág. 173), de interesse do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mossoró.
Assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação (DOU 21/08/2026, seção: 3, pág. 173), de interesse do Sindicato Rural de Alcântaras.
