ATOS NORMATIVOS

Portaria MTP nº 3.802, de 16 de novembro de 2022, (DOU 18/11/2022, seção 1, pág. 92), que “Regulamenta as disposições da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, relativamente à autorização de organizações reconhecidas, certificação de navios brasileiros, operação de serviços de recrutamento e colocação de gente do mar e sistema de tramitação de queixas a bordo. (Processo nº 19966.100610/2021-65).”

AMBIENTE SINDICAL

Pedido de registro sindical, (DOU 16/11/2022, seção 1, pág. 125), de interesse do SINCOMJAR - Sindicato do Comércio Varejista de Bens de Janaúba e Região.

Pedido de registro sindical, (DOU 16/11/2022, seção 1, pág. 125), de interesse do SINDIPROMO - Sindicato das Empresas de Promoção de Vendas do Estado de Santa Catarina.

Assembleia geral de fundação, (DOU 16/11/2022, seção 3, pág. 213), de interesse da Comissão Pró-Fundação do Sindicato de Produtores Rurais da Regional Norte do estado do Ceará.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 16/11/2022, seção 3, pág. 210), de interesse do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 18/11/2022, seção 1, pág. 98), de interesse do Sindicato Interestadual dos Empregadores Domésticos dos Estados de São Paulo, Bahia, Maranhão e Pernambuco – SEDESP.

Não conhecer o recurso administrativo, (DOU 18/11/2022, seção 1, pág. 98), de interesse do Sindicato Patronal dos Salões de Cabeleireiros para Homens, Instituto de Beleza e Cabeleireiros para Senhoras, Casas de Diversões, Instituições Beneficentes, Religiosas Filantrópicas, Lavanderias, Empresas de Locação, Compra, Venda e Administração de Imóveis no Estado do Espírito Santo, e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos e Empresas de Administração de Condomínios na Região Sul do Estado do Espírito Santo – SINDIBEL.

Declarar extinto o recurso administrativo, (DOU 18/11/2022, seção 1, pág. 98), de interesse do SIETEX-Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo.

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