Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 06 a 10 de julho/2026
ATOS NORMATIVOS
Lei nº 15.456, de 3 de julho de 2026 (DOU 03.07.2026, seção 1, Edição Extra, pág. 1), que “Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico”.
Circular nº 1.115, de 29 de junho de 2026 (DOU 08.07.2026, seção 1, pág. 123), que “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS”.
Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 (DOU 09.07.2026, seção 1, pág. 1), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública”.
Edital de Notificação MTE, de 06 de julho de 2026 (DOU 06/07/2026, seção 3, pág. 115), que “NOTIFICA as entidades sindicais abaixo relacionadas cujos mandatos de diretoria encontravam-se vencidos há mais de oito anos em 30 de junho de 2026, conforme informações constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), para que regularizem o mandato de suas diretorias no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data desta publicação. Para esse fim, dentro do referido prazo, deverá ser transmitido o requerimento eletrônico por meio do sistema CNES e encaminhada a documentação pertinente, por meio do sistema SEI/MTE, à Seção de Relações do Trabalho da unidade federativa em que se localiza a sede da entidade, observadas, ainda, as disposições previstas no art. 42 da mencionada Portaria, sob pena de cancelamento do registro sindical”.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral de fundação (DOU 06/07/2026, seção: 3, pág. 147), de interesse do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado de Santa Catarina.
Deferimento do registro sindical (DOU 07/07/2026, seção: 1, pág. 52), de interesse do Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos do Estado do Piauí - SINDICONDOMÍNIOS/PI.
Publicação do pedido de alteração estatutária (DOU 07/07/2026, seção: 1, pág. 53), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado do Pará e Amapá SINDEVALORES/PA-AP.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 07/07/2026, seção: 1, pág. 53), de interesse do Sindicato das Empresas Revendedoras de Veículos do Estado de Mato Grosso SINDERV/MT.
Assembleia geral de fundação (DOU 07/07/2026, seção: 3, pág. 143), de interesse do Sindicato Patronal das Empresas de Saneamento, Drenagem Urbana, Resíduos Sólidos e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás - SINDISANEAMENTO-GO.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 08/07/2026, seção: 1, pág. 169), de interesse do SINDTRAUTO-BA - Sindicato das Microempresas de Transportes de Veiculos do Estado da Bahia.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 08/07/2026, seção: 1, pág. 169), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Mobiliário de Ubá.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 08/07/2026, seção: 1, pág. 169), de interesse do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Cairu/Bahia - SINDHAC.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 08/07/2026, seção: 3, pág. 136), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares de Campinas e Região.
Assembleia geral de fundação (DOU 08/07/2026, seção: 3, pág. 138), de interesse do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Pará - SINDIENERGIA.
Assembleia geral de fundação (DOU 08/07/2026, seção: 3, pág. 139), de interesse da Federação Brasileira das Empresas de Comércio Varejista de Combustíveis, Biocombustíveis, Gás Natural Veicular, Derivados de Petróleo, Recarga Elétrica Veicular e Eletropostos - FEBRASPETRO.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo (DOU 09/07/2026, seção: 1, pág. 115), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Orocó/PE.
Assembleia Geral de Fundação (DOU 09/07/2026, seção: 3, pág. 148), de interesse do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado do Rio Grande do Sul - SOLAR-RS.
Assembleia Geral de Fundação (DOU 09/07/2026, seção: 3, pág. 149), de interesse do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado do Paraná - SOLAR-PR.
Indeferimento do pedido de impugnação do processo de pedido de alteração estatutária (DOU 10/07/2026, seção: 1, pág. 191), de interesse do SIBAPEM - Sindicato Interestadual da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas; SIMMMEI – Sind. Indústrias Met. Mec. Mat Elet Itajuba; SIMEFRE - Sind. Int. Ind. Mat. Equip. Ferroviários e Rodoviários; SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas e SICETEL – Sind. Nacional da Ind. de Tref. e Lamin. de Metais Ferrosos.
Indeferimento do pedido de registro de incorporação (DOU 10/07/2026, seção: 1, pág. 192), de interesse do Sindicato Rural de Colorado.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 10/07/2026, seção: 3, pág. 136), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina.
Assembleia geral extraordináriade alteração estatutária (DOU 10/07/2026, seção: 3, pág. 135), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Básico de São José do Rio Preto e Região - SINEPE/São José do Rio Preto.
