MTE continua monitoramento da regularidade sindical e publica nova lista de sindicatos com registros cancelados

Foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Diário Oficial da União (DOU 17/03/2025, Seção 1, pág. 108), Despacho de 14 de março de 2025, com nova lista de entidades sindicais que tiveram o registro sindical cancelado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). O cancelamento acontece em decorrência do Edital de Notificação do MTE, publicado em 01/07/2024, que estabelecia um prazo de 180 dias para atualização dos dados do mandato da diretoria no CNES.

A lista completa está disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-de-14-de-marco-de-2025-617979670.

O Despacho cancela 128 registros sindicais, sendo 110 de sindicatos de trabalhadores e 18 de sindicatos de empregadores.

Entre 26 estados e o Distrito Federal, foram identificados cancelamentos de registros de entidades sindicais em 23 estados. Informações detalhadas no quadro abaixo:

A medida está fundamentada na Portaria MTE 3.472/2023, conforme disposto no Art. 38:

"O registro sindical será cancelado pelo Diretor de Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com fundamento em análise técnica da Coordenação-Geral de Registro Sindical, nas seguintes hipóteses:

[...]

IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de 8 (oito) anos."

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