Publicados os novos textos da NR-01 e da NR-09

Foram publicados hoje, 12/03, os novos textos da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) e da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09).

A NR-01 é a norma que estabelece “Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”. Ela tem por objetivo estabelecer as disposições gerais e definições comuns às NRs, bem como diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em SST, inclusive o novo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.   

Publicada pela Portaria nº 6.730/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da  Economia, o texto da nova NR-01 pode ser acessado em: DOU - NOVO TEXTO DA NR-01.

Já a NR 9 trata da “Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos”. Ela tem por objetivo estabelecer os requisitos para avaliação das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos no trabalho, quando identificados no PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção.

Publicada pela Portaria nº 6.735/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da  Economia, o texto da nova NR-09 pode ser acessado em: DOU - NOVO TEXTO DA NR-09.

Tanto a nova NR-01 como a nova NR-09 entram em vigor um ano após sua publicação, isto é, em 12/03/2021.