Publicado Aviso de Consulta Pública sobre NR 18

Ontem (31/07) foi publicado o Aviso de Consulta Pública nº 3, que trata a respeito do texto vigente da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

As contribuições devem ser enviadas, por meio do documento eletrônico disponível no site da Secretaria do Trabalho, até o dia 30 de agosto de 2019. Após esta data, as sugestões serão analisadas por esta secretaria para elaborar uma proposta de texto a ser encaminhada a um grupo tripartite para discussão e aprovação.

Este grupo tripartite será formado por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores. Após aprovação do texto, o mesmo seguirá para a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Em caso de dúvidas sobre a utilização da plataforma, contate o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.