MTE atualiza NR-24 e estabelece requisitos para instalações sanitárias móveis

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.590, de 11 de setembro de 2026, que altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, com destaque para a inclusão de requisitos específicos para a utilização de instalações sanitárias móveis.

A alteração passa a disciplinar expressamente a utilização dessas instalações quando houver inviabilidade técnica de adoção de outro mecanismo de instalação sanitária e estabelece as condições que deverão ser observadas para garantir conservação, higiene, privacidade, ventilação e acesso fácil e seguro aos trabalhadores.

Além das novas regras para instalações sanitárias móveis, a Portaria promove ajustes nos requisitos gerais da NR-24, nos Anexos II e III e nas disposições relacionadas ao fornecimento de água potável.

Confira, a seguir, os principais pontos da alteração neste RT Informa!