Prorrogado prazo para atualização dos graus de riscos por atividade econômica da NR 04 (SESMT)
Publicada Portaria MTE nº 1.341, de 08/08/2024, que prorroga para agosto de 2025 a primeira atualização do Anexo 1, da Norma Regulamentadora nº 04 (Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho), que estabelece a relação de graus de riscos por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
A atual relação de graus de riscos descrita no Anexo 1 da NR 04 é de 1995, que está desatualizado. Essa relação de graus é usada para determinar o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que uma empresa deve manter, baseando-se na atividade econômica e no número de empregados.
A atualização ocorrerá utilizando os indicadores de acidentalidade como referência – que possibilitará um dimensionamento mais fidedigno do SESMT – e deve ser deliberada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) até o prazo previsto na portaria.
Para saber mais sobre o dimensionamento do SESMT, consulte este RT Informa.
