MTE publica documento de “perguntas e respostas” sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais na NR-01

Entre os pontos abordados, destacam-se:

• As empresas devem realizar ações de prevenção que contemplem a identificação e a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17 e integrada ao GRO;
• A definição de metodologias, ferramentas e responsáveis pela condução do processo cabe à própria organização, conforme a complexidade de suas atividades, não havendo exigência normativa de categoria profissional específica;
• O uso de questionários pode ser adotado como ferramenta de apoio, mas, isoladamente, não constitui evidência suficiente da gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho;
• O gerenciamento de riscos ocupacionais deve envolver processo contínuo de identificação de perigos, avaliação de riscos, implementação de medidas de prevenção e monitoramento das condições de trabalho;
• A fiscalização deverá verificar a consistência técnica, a coerência e a efetividade do processo de GRO adotado, sem imposição de metodologia ou ferramenta específica;
• A participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos deve ser demonstrada por mecanismos compatíveis com a realidade da organização;
• Guias, manuais e materiais orientativos publicados pelo MTE possuem caráter referencial e não substituem a interpretação e o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas Normas Regulamentadoras.