Prorrogada a consulta pública da NR 11 (Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais) até 05/02/24
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um Aviso de Consulta Pública (DOU 07/12/2023), em que prorroga a consulta pública de proposta de novo texto para a Norma Regulamentadora nº 11 (NR 11), que aborda a Segurança e Saúde do Trabalho no Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais.
O período de consulta pública, com a prorrogação, ficará aberto por mais 60 (sessenta dias) a contar de 08/12/2023. Isto é, ficará aberta até 05 de fevereiro de 2024. As contribuições podem ser feitas no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-revisao-da-nr11. Dúvidas sobre o uso da plataforma podem ser acessadas em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
Essa consulta abrange todas as atividades de trabalho onde ocorrem transporte, movimentação e armazenagem de materiais, bem como diversas máquinas e equipamentos, como guindastes, empilhadeiras, elevadores de carga e outros dispositivos de transporte e movimentação.
Após encerrado o prazo da consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que elaborará proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão. Ao final da discussão, o GTT encaminhará a proposta de texto final à SIT para análise e deliberação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
