MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios para revisão da NR 21 (Trabalho a Céu Aberto)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU 22/03/2024) com o objetivo de instruir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma Regulamentadora nº 21 - Trabalho a Céu Aberto.
O período de coleta de subsídios para essa Tomada Pública ficará aberto até 20/04/2024, e os interessados poderão fazer suas contribuições no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-publica-de-subsidios-a-analise-de-impacto-regulatorio-air-da-revisao-da-norma-regulamentadora-n-21-nr-21-trabalho-a-ceu-aberto.
Informações sobre o uso da plataforma podem ser acessadas em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
A Tomada Pública de Subsídios serve como consulta junto à sociedade para identificar possíveis problemas regulatórios, alternativas e repercussões, subsidiando assim a futura revisão e elaboração das Normas Regulamentadoras. Atualmente, o foco não é propor textos normativos, mas identificar problemas regulatórios.
Após o término do período de coleta, um grupo técnico da Secretaria de Inspeção do Trabalho analisará as sugestões e elaborará o Relatório de Análise de Impacto Regulatório.
