FUNDACENTRO publica nova edição de Norma para avaliação da exposição ocupacional ao calor
A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou em seu site oficial a 3ª edição da Norma de Higiene Ocupacional: Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor: Procedimento Técnico (NHO 06). Clique aqui e acesse o documento na íntegra.
A NHO 06 tem como objetivo orientar os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho na realização de avaliações da exposição ocupacional ao calor. Entre as alterações, destacam-se o uso da ferramenta “Monitor IBUTG”, utilizada para avaliação da exposição ocupacional ao calor a céu aberto, o detalhamento de orientações para a formação de Grupos de Exposição Similar, e a atualização dos procedimentos de medição.
É importante lembrar que o Anexo 3 (Calor) da Norma Regulamentadora nº 09 (NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológico) prevê, expressamente, a utilização da 2ª edição[i] da NHO 06 para as avaliações da exposição ao calor.
Normas de Higiene Ocupacional
As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs), desenvolvidas pela FUNDACENTRO, são normas técnicas que tratam da identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais. Baseadas em referências internacionais, são voltadas a profissionais e demais agentes envolvidos com a gestão de riscos ocupacionais. As NHOs não possuem força vinculativa, exceto quando expressamente previstas em lei ou ato infralegal.
[i] “3.3 A avaliação quantitativa do calor deverá ser realizada com base na metodologia e procedimentos descritos na Norma de Higiene Ocupacional n° 06 - NHO 06 (2ª edição - 2017) (grifo nosso) da Fundacentro, nos seguintes aspectos:
a) determinação de sobrecarga térmica por meio do índice IBUTG - Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo;
b) equipamentos de medição e formas de montagem, posicionamento e procedimentos de uso dos mesmos nos locais avaliados;
c) procedimentos quanto à conduta do avaliador; e
d) medições e cálculos.”
