Prorrogada consulta pública para revisão da insalubridade por exposição ao calor
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o Aviso de Consulta Pública (DOU 09/09/2024), quanto a proposta de novo texto para a Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), que aborda a revisão do Anexo III - Limites de exposição ocupacional ao calor - Atividades e Operações Insalubres.
O período de consulta pública, com a prorrogação, ficará aberto por mais 40 (quarenta dias) a contar de 07/09/2024, ou seja, até 17 de outubro de 2024.
As contribuições podem ser feitas no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-anexo-iii-calor-nr15. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda
Após encerrado o prazo da consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção Trabalho que elaborará uma proposta de texto a ser encaminhada ao grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
