Ministério da Saúde reestabelece versão original da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

Publicada a Portaria MS nº 2.384, de 8 de setembro de 2020 (DOU 09/08/2020), por meio da qual o Ministério da Saúde repristina os comandos dos artigos 423 e 424 e do Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 2017.

Conforme noticiado neste portal, em 28 de agosto de 2020, o Ministério havia editado uma Portaria (Portaria MS nº 2.309/GM/MS) que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - LDRT (prevista no Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28.9.2017) e elencava, dentre tais doenças, a COVID-19 em relação ao ambiente do trabalho para fins epidemiológicos.

No entanto, em ato subsequente, aquele Ministério publicou a Portaria MS nº 2.345, de 02/09/2020, para tornar sem efeito a referida Portaria.

Dessa forma, a fim de dirimir dúvidas, a mais recente Portaria nº 2.384/2020 tem por objetivo revalidar expressamente o conteúdo que havia sido alterado pela Portaria nº 2.309/2020, e restabelecer a LDRT em sua versão original, a qual (i) deverá seguir sendo adotada como referência dos agravos oriundos do processo do trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico; e (ii) continuará podendo ser revista anualmente.

A Portaria nº 2.384/2020 já está em vigor.