39ª Edição do Boletim Conexão Trabalho/2026

13 de Outubro de 2026 Edição 39/2026   Geral Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 05 a 09 de outubro/2026   notícias 09 de Outubro 26 • 09:51     Geral STF valida regra que permite ao INSS fixar teto de juros para empréstimo consignado   notícias 08 de Outubro 26 • 08:27     Geral Receita Federal estabelece tratamento tributário de bônus de capacitação e intervalo intrajornada indenizado   notícias 07 de Outubro 26 • 08:30     Geral TRT/SP define a via judicial adequada para desconstituir acordo extrajudicial homologado   notícias 06 de Outubro 26 • 08:15

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