A homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
None
Dentre as numerosas mudanças positivas trazidas pela Lei de Modernização Trabalhista (Lei 13.467/2017) está a criação do procedimento de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, por meio da homologação de acordo extrajudicial.
Trata-se de importante alternativa de solução consensual, que prestigia a vontade e a liberdade das partes, a segurança jurídica e a conciliação, contribuindo para a redução novos processos perante o Poder Judiciário.
Saiba mais neste RT Informa!
