Publicada portaria do INSS que dispõe sobre o PPP e sua implantação em meio digital

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS publicou a Portaria 1.411 de 3 de fevereiro de 2022 (DOU 07/02/222, Edição 26, Seção 1, pg 475) que  dispõe sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. Inicialmente foi publicada no dia 04 de fevereiro, porém devido a incorreções, foi republicada em 07 de fevereiro.

A Portaria estabelece, em consonância com a Portaria 313/2021 do MTP (alterada pela Portaria 1.010/2021), que a partir de 1 de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho – SST enviadas ao sistema do eSocial.