MTE altera Portaria 671/21 para ajustar regras sobre informações prestadas via eSocial (Portaria MTE 3.784/23)

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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE 3.784/2023 (DOU de 12.12.2023), alterando algumas regras da Portaria MTP 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho, em especial para realizar ajustes quanto à prestação de informações por meio do eSocial.

Saiba neste RT Informa as principais alterações.

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