A MPv nº 927/2020 caducou. E agora?
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A Medida Provisória (MPv) nº 927/2020 perdeu a sua eficácia no último dia 19 de julho, por falta de votação no Senado Federal. Essa MPv dispunha sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente da pandemia da COVID-19.
Com a perda de sua eficácia, como ficam as medidas adotadas durante a vigência da MPv?
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