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Editada MPv que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera pontos da legislação trabalhista

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Foi editada no último dia 11 de novembro, a Medida Provisória (MPv) nº 905/2019. Ela cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e faz modificações na legislação trabalhista e previdenciária (CLT, Lei nº 605/49, Lei nº 10.101/2000, Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91, entre outras).

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