111ª Conferência Internacional da OIT aprova Recomendação 208, sobre Aprendizagem de Qualidade

A Conferência Internacional do Trabalho – CIT , organizada anualmente pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, aprovou a Recomendação 208 (R208), para estabelecer uma norma internacional para a Aprendizagem de Qualidade.

Durante a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (111ª CIT), realizada no último mês de junho, os Estados-membros da OIT, representantes de empregadores e de trabalhadores, concluíram a elaboração da referida Recomendação, que tem como objetivo oferecer aos países orientações sobre a promoção da aprendizagem de qualidade e a proteção adequada aos aprendizes, incluindo definições, cenário regulamentar e tratamento de temas como igualdade e diversidade.

Destaca-se que a R208 da OIT tem como eixo o reconhecimento de que a aprendizagem de qualidade é um investimento nas gerações futuras, para desenvolver ou aprimorar habilidades e competências dos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho e suas transformações, e para o futuro do trabalho, em alinhamento com a Declaração do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho.

Em especial, a nova Recomendação tem como pontos focais o emprego e a efetiva empregabilidade, a fim de que jovens e outras pessoas que passem por aprendizagem profissional possam adquirir competências ou aperfeiçoá-las, ou requalificarem-se, tornando-as aptas a ocuparem posições no mercado de trabalho e preencherem vagas de trabalho atuais e futuras, com produtividade e sustentabilidade em suas carreiras, em face da contínua mutação da economia e do mercado de trabalho.

A CNI, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), participou ativamente de todo o processo de discussão e aprovação para aprovação desta nova norma internacional da OIT, o que durou de 2020 a 2023 e contou com a participação de governos, empregadores e trabalhadores.

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