Novos procedimentos para registro de entidades sindicais
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Foi publicada a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que trata de procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais. A nova portaria altera os procedimentos anteriormente detalhados na Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
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