Contribuição Sindical facultativa: publicada decisão que julgou constitucional a alteração promovida pela Lei da Modernização Trabalhista

Foi publicado, no último dia 23 de abril, o acórdão referente ao julgamento, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5.794, sobre a contribuição sindical. A referida ADIn havia sido anteriormente julgada como improcedente em junho de 2018.

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