RT Atos Normativos e Ambiente Sindical - N. 29 - JUL - 20 a 24.07
ATOS NORMATIVOS
Portaria interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP nº216, de 21 de julho de 2026 (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 1), que “Institui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos”.
Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026 (DOU 22/07/2026, seção 1 - Extra, pág. 2), que “Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021”, sobre trabalho em feriados nas atividades de comércio.
Despacho de 21 de julho de 2026-CGRS (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 130), que considerando o encerramento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES, contado a partir da publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União de 09/01/2026 | Seção: 3 | Páginas: 147/148, e tendo em vista que as entidades listadas a seguir continuam com informações desatualizadas, com base na Análise Técnica 132 (9133180), resolve: CANCELAR o registro sindical das referidas entidades sindicais.
Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 1.129, de 20 de julho de 2026 (DOU 24/07/2026, seção 1, pág. 85), que divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, 633 unidades, no período de 04 de abril de 2026 a 04 de julho de2026, autorizadas pela Lei nº14.724, de14de novembro de 2024.
Portaria n° 1.227, de 8 de julho de 2026 (DOU 24/07/2026, seção 1, pág. 127), que institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Espírito Santo- FEAP/ES.
Resolução CGCONSIG/MTE nº 4, de 21 de julho de 2026 (DOU 23/07/2026, seção 1 - Extra, pág. 1), que “Altera a Resolução CGCONSIG/MTE nº 3 de 25 de junho de 2026, para alterar o percentual de cobertura de garantias previsto no inciso I do § 9º do art. 1º”.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral extraordinária (DOU 20/07/2026, seção 3, pág. 166), de interesse do Sindicato de Industrialização de Bebidas, Sucos, Popas e água Mineral do Estado de Rondônia - SINDBEBIDAS/RO.
Indeferir o pedido de alteração estatutária (DOU 20/07/2026, seção 1, pág. 124), de interesse do Sindicato Santas Casas Misericórdia e Hospitais Filantrópico.
Assembleia geral extraordinária (DOU 20/07/2026, seção 3, pág. 163), de interesse da Federação Interestadual dos Cegonheiros – FEICEG.
Assembleia geral extraordinária (DOU 20/07/2026, seção 3, pág. 165), de interesse do Sindicato das Indústrias de Alimento do Oeste Catarinense.
Assembleia geral extraordinária (DOU 20/07/2026, seção 3, pág. 166), de interesse do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí/Região Noroeste - SINDITAC/IJUÍ.
Assembleia geral de fundação (DOU 20/07/2026, seção 3, pág. 167), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Distrito Federal – SINDCREDIF.
Assembleia geral de reforma estatutária (DOU 21/07/2026, seção 3, pág. 167), de interesse das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Paraná - SINEGÁS – PR.
Assembleia geral extraordinária (DOU 21/07/2026, seção 3, pág. 168), de interesse do Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras de Bebidas do Estado de Minas Gerais - SINDIBEB/MG.
Assembleia geral extraordinária (DOU 21/07/2026, seção 3, pág. 169), de interesse Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Básico de Sorocaba e Região - SINEPE/SOROCABA.
Publicação do pedido de registro sindical (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 131), de interesse do Sindicato do Comércio de João Monlevade, Itabira, Santa Bárbara, São Domingos do Prata, Nova Era, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 131), de interesse do Sindicato do Comercio Varejista do Mun de Jacareí – Sincomerjacarei.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 22/07/2026, seção 1, pág. 131), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Barra/Ba.
Assembleia geral extraordinária (DOU 22/07/2026, seção 3, pág. 237), de interesse da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá.
Assembleia geral extraordinária (DOU 22/07/2026, seção 3, pág. 238), de interesse do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso – SIMNO.
Assembleia geral de reforma estatutária (DOU 22/07/2026, seção 3, pág. 238), de interesse do Sindicato dos Revendedores das Distribuidoras de Gás do Estado do Paraná.
Assembleia geral extraordinária (DOU 22/07/2026, seção 3, pág. 238), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Brejão.
Assembleia geral extraordinária (DOU 23/07/2026, seção 3, pág. 149), de interesse do Sindicato Rural De Cruzeiro.
Assembleia geral extraordinária (DOU 24/07/2026, seção 3, pág. 142), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Betim/MG.
Deferimento de protocolo (DOU 24/07/2026, seção1, pág. 126), de interesse do Sindicato Do Comercio De Marabá – SINDICOM.
