Pagamento do Abono Salarial 2020/2021 inicia hoje (30/06)

Hoje (30/06) iniciam os pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep do ano-base 2019. Para os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), àqueles da iniciativa privada, o calendário de pagamento segue o mês de aniversário. Já para os vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), segue o último número da inscrição do Pasep.

O calendário de pagamento inicia no dia 30 de junho de 2020 e encerra no dia 30 de junho de 2021. Para conferir o calendário do pagamento do Abono Salarial 2020/2021, clique aqui.

Disponibilidade de saque do abono

Os trabalhadores vinculados ao PIS, que tenham nascido entre julho e dezembro, terão o recurso disponível para saque ainda este ano. Também terão o recurso disponível ainda este ano os trabalhadores vinculados ao Pasep que tenham o número de inscrição no programa terminado entre 0 e 4.

Estes trabalhadores, com saque disponível para este ano, que possuam conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o crédito na conta a partir de hoje. Para os demais correntistas, o crédito estará disponível a partir de 16 de julho.

Já os trabalhadores vinculados ao PIS, nascidos entre janeiro e junho, e os trabalhadores vinculados ao Pasep, com o final da inscrição entre 5 e 9, terão o recurso disponível no ano de 2021.

Àqueles que ainda não realizaram o saque do abono do ano-base 2018, poderão efetuar o saque agora, ou em até 5 anos, sem necessidade de determinação judicial. Os trabalhadores que possuírem conta na Caixa e no Banco do Brasil terão os créditos disponíveis a partir de hoje, os demais trabalhadores terão o crédito disponível a partir do dia 16 de julho.

Quem pode receber o pagamento?

Pode receber o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep àqueles que tiverem trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2019, recebendo a média de até 2 salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter tido seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores que tenham tido seus dados declarados na Rais fora do prazo e entregues até o dia 30 de setembro de 2020, terão o crédito disponível do pagamento a partir do dia 4 de novembro de 2020, após este prazo, o pagamento seguirá o calendário do exercício seguinte.

As regularizações cadastrais que forem encaminhadas pelos empregadores até o dia 12 de junho de 2021 serão pagas até o dia 30 de junho de 2021. Após esta data, o pagamento será efetuado no calendário seguinte.

Qual o valor do Abono Salarial?

O valor do pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O cálculo será realizado na proporção de 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

No caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros possuem direito ao saque. Para realizá-lo é necessário apresentar a documentação que comprovem o óbito e a condição de beneficiário legal.