MTE lança novo Manual de Orientação do FGTS Digital
A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicou a versão 1.21 do Manual de Orientação do FGTS Digital no site do FGTS Digital (clique aqui).
Esta nova versão detalha as medidas em implementação para otimizar o processo de gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores.
Confira algumas dessas medidas.
Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte
O evento S-5013 (Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte), em implementação, será gerado quando o empregador fechar a folha de pagamento no eSocial (S-1299), mesmo que de forma parcial. Ele consolidará a base de cálculo e os valores de depósito do FGTS, somando os dados do evento S-5003 (Informações do FGTS por Trabalhado) e, quando aplicável, do S-1270 (Contratação de avulsos não portuários). As informações serão agrupadas por estabelecimento e lotação tributária.
Assim, o empregador terá certeza de que todos os eventos de remuneração utilizados como base para o FGTS foram devidamente internalizados até o pedido de fechamento da folha. Essa consolidação das informações facilitará a verificação e o cumprimento das obrigações legais pelos empregadores, reduzindo erros e possíveis penalidades.
Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista
O evento S-5503 (Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista), em implementação, será gerado como retorno do evento S-2500 (Processo Trabalhista) do eSocial. Ele consolidará a base de cálculo e o valor do depósito do FGTS para cada trabalhador envolvido em processos trabalhistas, alimentando o sistema FGTS Digital para emissão de guias com os valores informados.
No FGTS Digital, o empregador poderá selecionar o período de apuração do processo e consultar débitos por referência, com a possibilidade de gerar guias parametrizadas pelo número do processo trabalhista ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do trabalhador.
Até que o FGTS Digital implemente totalmente essa funcionalidade, as empresas podem continuar utilizando o Conectividade Social e os códigos 650 ou 660 do SEFIP para gerar guias, conforme instruções do Manual de Orientação.
Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
A Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), em implantação no FGTS Digital, será emitida com base nas declarações feitas no eSocial e FGTS Digital e nos recolhimentos realizados. A emissão será impactada por descumprimentos de obrigações principais e acessórias ocorridos após a operação efetiva do FGTS Digital, incluindo pendências relativas a todo o grupo econômico do requerente.
O que é FGTS DIGITAL?
O FGTS Digital é uma nova plataforma criada para modernizar e simplificar o processo de arrecadação e gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desenvolvido pelo governo federal, ele substitui sistemas antigos, como o SEFIP e o Conectividade Social, oferecendo uma solução integrada e mais eficiente para empregadores e trabalhadores.
