INSS poderá prorrogar a antecipação de auxílio-doença e de BPC

Publicado o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020 (DOU 02/07/2020 - edição extra), que autoriza o INSS a prorrogar, até 31 de outubro de 2020, as antecipações a requerentes de auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, e do BPC, no valor de R$ 600,00, previstas na Lei nº 13.982/2020 (saiba mais neste RT Informa).

A operacionalização dessas prorrogações será tratada em: (i) ato conjunto do Ministério da Cidadania e do INSS, com relação à antecipação do BPC; e (ii) ato conjunto do Ministério da Economia e do INSS, quanto à antecipação do auxílio-doença.

O Decreto já está em vigor.