Governo cria GT para propor reestruturação das relações de trabalho e fortalecimento da negociação coletiva
Publicado em 6/4/2023, o Decreto nº 11.477, que institui Grupo de Trabalho Interministerial (GT) “para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo Federal, os trabalhadores e os empregadores”.
Com composição tripartite, o GT contará com 36 membros titulares e 36 suplentes. A representação do Governo Federal se dará por meio de representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Previdência Social, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.
Por parte dos empregadores, a representação será feita pelas confederações empresariais: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional do Turismo (CNTUR).
Os trabalhadores serão representados pelas centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
O Ministério do Trabalho e Emprego fará a Secretaria-Executiva do GT e indicará 5 representantes, sendo um deles com a função de Coordenador do grupo.
O GT se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador. O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. E, na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo Interministerial terá o voto de qualidade.
O prazo de duração dos trabalhos é de 90 dias, extensível por igual período, no qual o grupo terá a incumbência de “elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva”.
O decreto já está em vigor.
