Entidades sindicais com mandato vencido há mais de 8 anos têm até julho para atualizar seus dados no CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou Edital de Notificação (DOU 03/01/2025, Seção 3, pág. 129) com lista de entidades que estavam com mandato de diretoria vencido há mais de 8 (oito) anos em 31/12/2024. Essas entidades têm 180 dias para realizar a atualização das informações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) para não terem o registro sindical cancelado. O prazo para regularização expira em julho/2025.
A lista completa está disponível no seguinte link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-notificacao-605301661
A Portaria MTE 3.742/2023 prevê o cancelamento do registro sindical, caso a entidade sindical mantenha “os dados de sua diretoria vencido por mais de 8 (oito) anos” (art. 38, IV).
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