Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 23 a 27 de novembro/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Secretaria de Previdência

Portaria Conjunta nº 84, de 20 de novembro de 2020, (DOU 23.11.2020, seção 1, pág.14), que “Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/2020-97).”.

Caixa Econômica Federal

Diretoria Fundos de Governo

Circular n° 931, de 20 de novembro de 2020, (DOU 23.11.2020, seção 1, pág.67), “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.”.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria Conjunta SEPRT/ME-SEDS/MC nº 87, de 23 de novembro de 2020, (DOU 25.11.2020, seção 1, pág.85), que “Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência dezembro de 2020, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios do Estado do Amapá. (Processo nº 10132.104095/2020-40).”.

Instituto Nacional do Seguro Social

Portaria nº 1.194, de 25 de novembro de 2020, (DOU 27.11.2020, seção 1, pág.128),   que “Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).”.