Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 14 a 18 de outubro/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019, (DOU 15/10/2019, Seção 1, Pág.10), que “Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, (DOU 15/10/2019, Seção 1, Pág.26), que “Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01).”.

Aviso de Consulta Pública nº 9/2019, (DOU 18/10/2019, Seção 3, Pág.34), que submete à consulta pública a proposta de consolidação de portarias que regulamentam legislação trabalhista, o texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho.

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Norma de Execução nº 113, de 14 de outubro de 2019, (DOU 16/10/2019, Seção 1, Pág.16), que “Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Presencial no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil.”.