Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 30 de maio a 3 de junho/2022

ATOS NORMATIVOS

Portaria/MTP nº 1.255, de 27 de maio de 2022, (DOU 30/5/2022, Seção 1, Pág.149), que “Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho”(*).

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(*)Portaria/MTP nº 1.368, de 30 de maio de2022, (DOU 31/5/2022, seção 1, pág.260), que torna sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, páginas 149 a 151.

Aviso de Consulta Pública nº 4/2022, (DOU 30/5/2022, Seção 3, Pág.182), que submete à consulta pública os textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, bem como os Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09. A consulta ficará disponível por 60 (sessenta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico [email protected]

Aviso de Consulta Pública nº 5/2022, (DOU 30/5/2022, Seção 3, Pág.182), que submete à consulta pública os textos dos Anexos da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15. A consulta ficará disponível por 60 (sessenta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico [email protected]

Circular nº 995, de 30 de maio de 2022, (DOU 31/5/2022, seção 1, pág.214), que “Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS”.

Lei nº 14.358, de 1º de junho de 2022, (DOU 2/6/2022, seção 1, pág.1), que “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.”.

AMBIENTE SINDICAL

Deferimento do registro sindical, (DOU 1º/6/2022, seção 1, pág.475), de interesse do Sindicato de Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora - SINDSAUDE – JF.

Indeferimento do registro sindical, (DOU 1º/6/2022, seção 1, pág.475), de interesse do Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo – SIMEPETRO.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 1º/6/2022, seção 1, pág.475), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio e Maracanaú- SINDILOJAS.

Assembleia geral de fundação, (DOU 2/6/2022, seção 3, pág.230), do Sindicato das Empresas de Transporte de Minério do Estado do Pará – SITRAMINPA.

Assembleia geral de fundação, (DOU 3/6/2022, seção 3, pág.191), do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual, Intermunicipal, Fretamento, Turismo e Escolar do Estado de Roraima - SETRANS-RR.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 3/6/2022, seção 3, pág.191), do SINOG - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo.


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Fonte: CNI