Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 27 a 30 de julho/2026
ATOS NORMATIVOS
Resolução CGCONSIG/MTE nº 4, de 21 de julho de 2026 (DOU 23/07/2026, seção 1-Extra A, pág. 1), que “Altera a Resolução CGCONSIG/MTE nº 3 de 25 de junho de 2026, para alterar o percentual de cobertura de garantias previsto no inciso I do § 9º do art. 1º”.
Portaria PRES/INSS nº 1.988, de 24 de julho de 2026 (DOU 27/07/2026, seção 1-Extra, pág. 1), que “Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS”.
Resolução CCFGTS nº 1.157, de 28 de julho de 2026 (DOU 30/07/2026, seção 1, pág. 120), que “Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores”.
Portaria MTE nº 1.378, de 29 de julho de 2026, (DOU 30/07/2026, seção 2, pág. 69), que institui no “âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Mesa Nacional Tripartite de Diálogo pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos”.
Portaria PGFN/MF/nº 2.281, de 30 de julho 2026, (DOU 31/07/2026, seção 1, pág. 25), que “Altera a Portaria PGFN/MF nº 2.093, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.”
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.349, de 17 de julho de 2026, (DOU 31/07/2026, seção 1, pág. 81), que “Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e suas Unidades Descentralizadas.”
Portaria SRTE-PE/MTE nº 1.262, de 14 de julho de 2026, (DOU 31/07/2026, seção 1, pág. 98), que “Esta portaria institui a criação do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de Pernambuco (FORAP), estabelecendo-o como um espaço permanente para o diálogo entre o governo, empresas e sociedade civil. O documento detalha a estrutura organizacional do órgão, que possui caráter consultivo e propositivo com o objetivo central de aprimorar as políticas de qualificação profissional e formação técnica para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, definindo as competências administrativas.”
AMBIENTE SINDICAL
Deferimento do registro sindical (DOU 27/07/2026, seção 1, pág. 135), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Acre - SINEPE/AC.
Assembleia geral de ratificação de fundação (DOU 27/07/2026, seção 3, pág. 195), de interesse da Confederação Nacional da Agricultura Familiar Contemporânea do Brasil.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 28/07/2026, seção 3, pág. 136), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Básico de Presidente Prudente e Região.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 29/07/2026, seção 1, pág. 91), de interesse do Sindicato da Indústria dos Químicos, Perfumaria, Cosméticos, Higiene, Esfoliantes, Tintas e Limpeza do Estado do Rio Grande do Norte – SINQPHEL.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 29/07/2026, seção 1, pág. 91), de interesse do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Segurança Eletrônica, Monitoramento de Alarmes e Cursos de Formação de Vigilantes do Estado do Mato Grosso.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 29/07/2026, seção 1, pág. 91), de interesse do SINTEAP - Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do Estado do Amapá.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 29/07/2026, seção 1, pág. 91), de interesse do SINTRESPI - Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do Estado do Piaui.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 29/07/2026, seção 3, pág. 137), de interesse do Sindicato dos Meios de Hospedagem e Alimentação da Micro Região de Santo Antônio de Jesus.
Assembleia geral de ratificação/aprovação da representação da categoria econômica (DOU 29/07/2026, seção 3, pág. 138), de interesse da Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Instituições de Longa Permanência para Idosos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 30/07/2026, seção 3, pág. 154), de interesse do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Goiânia e Região - SINDITAC/GO.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 30/07/2026, seção 3, pág. 155), de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Cidade de Barra do Garças-MT e Região.
Assembleia geral de fundação (DOU 30/07/2026, seção 3, pág. 157), de interesse do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas Portuárias e Intermodais do Município de Guarujá – SINDTAC.
Cancelamento do registro sindical (DOU 31/07/2026, seção 1, pág. 98), de interesse do SINDIREPA - PARANAVAI - Sindicato da Indústria de Reparação de Veiculos e Acessórios de Paranavai.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação (DOU 31/07/2026, seção 3, pág. 186), de interesse do Sindicato das Indústrias de Reciclagem de Manaus
