Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 24 a 28 de agosto/2026
ATOS NORMATIVOS
Solução de Consulta nº 4.031 - SRRF04/DISIT, de 19 de agosto de 2026 (DOU 26/08/2026, seção: 1, pág. 41), que estabelece que o serviço de transporte de passageiros está sujeito à retenção de 11% da contribuição social previdenciária quando executado mediante cessão de mão de obra e esclarece a aplicação da retenção às empresas optantes pelo Simples Nacional.
Solução de Consulta nº 160, de 24 de agosto de 2026 (DOU 28/08/2026, seção: 1, pág. 62), que estabelece que notários, tabeliães, oficiais de registro e registradores titulares de delegação são segurados obrigatórios do RGPS na qualidade de contribuintes individuais, tendo como salário de contribuição a remuneração auferida pelo exercício da atividade, observados os limites legais.
AMBIENTE SINDICAL
Publicação do pedido de alteração estatutária (DOU 24/08/2026, seção: 1, pág. 107), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 24/08/2026, seção: 1, pág. 107), de interesse do Sindicato Rural de Teresina.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 24/08/2026, seção: 1, pág. 107), de interesse do Sindicato Rural do Sul do Amazonas - SINDSUL.
Assembleia geral extraordinária de rerratificação estatutária (DOU 24/08/2026, seção: 3, pág. 151), de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas no Município de Nossa Senhora do Socorro no Estado de Sergipe.
Cancelamento de registro sindical (DOU 25/08/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do SINDUSCON/PVH-RO - Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Porto Velho.
Indeferimento de pedido de registro sindical (DOU 25/08/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos de Teresina, em razão da ausência de saneamento no prazo legal.
Cancelamento de registro sindical (DOU 26/08/2026, seção: 1, pág. 132), de interesse do SINPAC - Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas e Biscoitos do Distrito Federal, em cumprimento à decisão judicial da 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 26/08/2026, seção: 3, pág. 170), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região dos Vales.
Assembleia Extraordinária de alteração estatutária (DOU 26/08/2026, seção: 3, pág. 170), de interesse do SINDIPROM-MG - Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais.
Deferimento de alteração estatutária (DOU 27/08/2026, seção: 1, pág. 97), de interesse do Sindicato das Empresas de Estacionamentos, Garagens e Lava-Jatos do Estado da Bahia, para representar a categoria econômica das empresas de estacionamentos, garagens e lava-jatos, com abrangência estadual e base territorial no Estado da Bahia.
Assembleia geral de fundação (DOU 27/08/2026, seção: 3, pág. 134), de interesse do SINDILUBE-MG - Sindicato das Empresas Revendedoras e Representantes do Comércio de Lubrificantes no Estado de Minas Gerais.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária e rerratificação (DOU 27/08/2026, seção: 3, pág. 132), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Brasiléia.
Indeferimento de pedido de registro sindical (DOU 27/08/2026, seção: 1, pág. 97), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Terezinha (SPRST).
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 28/08/2026, seção: 3, pág. 166), de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Assis Chateaubriand e Região.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 28/08/2026, seção: 3, pág. 166), de interesse do Sindicato dos Bancários e Financiários do Vale do Caí
