Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 21 a 25 de setembro/2026
ATOS NORMATIVOS
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, de 18 de setembro de 2026, (DOU 21/09/26, seção1, edição: extra, pág. 2), que “Prorroga, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental, prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de 23 de março de 2026.”
Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, (DOU 23/09/26, seção1, pág. 5), que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”
Aviso de tomada pública de subsídios, (DOU 23/09/26, seção3, pág. 120), que instaura Tomada Pública de Subsídios para instruir a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da revisão Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
Portaria MPS nº 1.357, de 21 de setembro de 2026, (DOU 22/09/26, seção1, edição: extra, pág. 7), que “Regulamenta a participação de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos atendimentos realizados pela Perícia Médica Federal.”
AMBIENTE SINDICAL
Pedido de alteração estatutária, (DOU 21/09/2026, seção: 1, pág. 191), de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas, Verduras, Raízes, Tubérculos, Hortaliças, Legumes Frescos, Flores e Plantas do Estado de São Paulo.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 21/09/2026, seção: 1, pág. 191), de interesse do Sindicato Rural de Itapebi.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 21/09/2026, seção: 1, pág. 191), de interesse do SAFER CAUCAIA - Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação e alteração estatutária, (DOU 24/09/2026, seção: 3, pág. 148), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística da Microrregião de Mossoró – SETCLOM.
Processo de registro sindical, (DOU 25/09/2026, seção: 1, pág. 76), de interesse do Sindicato Intermunicipal de Araçatuba das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico – SIME.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 25/09/2026, seção: 1, pág. 76), de interesse do SESCAP-TO - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 25/09/2026, seção: 1, pág. 76), de interesse do SINDILOJAS - Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina.
Indeferimento do pedido registro sindical, (DOU 25/09/2026, seção: 1, pág. 76), de interesse do SINDUSCON OESTE-MA - Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção Civil do Oeste do Maranhão.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 25/09/2026, seção: 1, pág. 76), de interesse do Sindicato Rural de Campo Novo.
