Resolução CODEFAT/MTE nº 1.012, de 26 de fevereiro de 2025, (DOU 10/03/2025, seção 1, pág. 111), que “Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e estabelece diretrizes para a sua aplicação e gestão no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).”

Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013, de 26 de fevereiro de 2025, (DOU 10/03/2025, seção 1, pág. 111), que “Altera a Resolução CODEFAT/MTE nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.”

Portaria MTE nº 373, de 10 de março de 2025, (DOU 11/03/2025, seção 1, pág. 71), que “Institui Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural para promover boas práticas trabalhistas e garantir o trabalho decente no meio rural.”

Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, (DOU 13/03/2025, seção 1, ed. extra, pág. 1), que “Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.”

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 10/03/2025, seção 3, pág. 166), de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo – SAGASP.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 10/03/2025, seção 3, pág. 166), de interesse do Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 10/03/2025, seção 3, pág. 166), de interesse do SINDCOMERCIO VALE DO AÇO - Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Vale do Aço.

Assembleia geral extraordinária de fundação, (DOU 10/03/2025, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio e Serviços, das Cidades de Goiana, Condado, Itambé no Estado de Pernambuco.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/03/2025, seção 1, pág. 72), de interesse do Sindicato Rural de Itapirapuã.

Assembleia geral de fundação, (DOU 11/03/2025, seção 3, pág. 180), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado do Rio de Janeiro.

Indeferimento o pedido de registro sindical, (DOU 12/03/2025, seção 1, pág. 101), de interesse do Sindicato dos Transportadores de Veículos Novos do Município de Horizonte no Estado do Ceará.

Assembleia geral de fundação, (DOU 12/03/2025, seção 3, pág. 450), de interesse do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes de São Gonçalo dos Campos.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 12/03/2025, seção 3, pág. 448), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 13/03/2025, seção 3, pág. 306), de interesse do Sindicato Patronal do Noroeste de Minas Gerais.

Indeferimento do pedido de incorporação, (DOU 14/03/2025, seção 1, pág. 116), de interesse do SINDIMEIAS - Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 14/03/2025, seção 1, pág. 116), de interesse do Sindicato Rural de Flores de Goiás e Vila Boa.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 14/03/2025, seção 1, pág. 116), de interesse do Sindicato dos Empresários Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado de Alagoas – SINAL.

Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 14/03/2025, seção 3, pág. 267), de interesse do Sindicato Rural de Leopoldo de Bulhões.

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