Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024, (DOU 02/07/2024, seção 1, pág. 234), que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.”

SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho de 2024, (DOU 04/07/2024, seção 1, pág. 93), que “Estabelece as condições para classificação das unidades de atendimento como de difícil provimento de peritos médicos ou com tempo de espera elevado para fins de aplicação da telemedicina nos exames médico-periciais.”

Lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024, (DOU 04/07/2024, seção 1, pág. 5), que “Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.”

Portaria MTE nº 1.077, de 3 de julho de 2024, (DOU 04/07/2024, seção 1, pág. 175), que “Confere nova redação ao art. 2° da Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.”

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 19, de 27 de junho de 2024, (DOU 05/07/2024, seção 1, pág. 138), que “Altera a alínea "b" do inciso II do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §14 do art. 60 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.”

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 4 de julho de 2024, (DOU 05/07/2024, seção 1, pág. 138), que “Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.”

AMBIENTE SINDICAL

Pedido de alteração estatutária, (DOU, 1º/07/2024, seção 1, pág. 318), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU, 1º/07/2024, seção 1, pág. 318), de interesse do SICNM - Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica, Offshore e Reparos do Amazonas.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU, 1º/07/2024, seção 1, pág. 318), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itajubá e Região.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU, 1º/07/2024, seção 3, pág. 230), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Adornos e Acessórios, de Objetos de Arte e de Louças Finas de Curitiba.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU, 03/07/2024, seção 1, pág. 251), de interesse do SINCOVAVE - Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Venceslau e Região – SP.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU, 03/07/2024, seção 1, pág. 251), de interesse do SEAC/PI - Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí.

Conhecer o negar provimento ao recurso administrativo, (DOU, 03/07/2024, seção 1, pág. 251), de interesse do SINTRAV-BA - Sindicato das Empresas e Autônomos de Transportador Rodoviário Intermunicipal de Veículos das Cidades de Camaçari, Dias D'Ávila, Candeias, Simões Filho, Lauro de Freitas e Salvador.

Deferido o pedido de alteração estatutária, (DOU, 04/07/2024, seção 1, pág. 179), de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comercio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados no Estado de Minas Gerais - SINDSUPER – MG.

Assembleia geral extraordinária de fundação, (DOU, 05/07/2024, seção 3, pág. 249), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Veículos Automotores dos Municípios de Horizonte, Pacajus, Coluna e Itaitinga -CE.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU, 05/07/2024, seção 3, pág. 248), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Maquinismo, Madeiras, Ferragens, Louças, Vidros, Tintas e Produtos Para Pinturas de Sergipe.

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